| 1531/2023 |
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.512/2023, a qual cuidasobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária doexercício de 2024 e dá outras providências." |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1530/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município deAlbertina/MG para o exercício de 2024 e dá outrasprovidências. |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1529/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CréditoAdicional Suplementar no valor de R$ 427.000,00 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dáoutras providências." |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1528/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir umcrédito adicional suplementar no valor de R$156.500,00 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e dá outras providências." |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1527/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações noPlano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (LeiMunicipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL, na Le... |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1526/2023 |
“Altera a Lei nº 1.449, de 7 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências”. |
14/03/2024 |
Detalhes |
| 1525/2023 |
“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/03/2024 |
Detalhes |
| 1524/2023 |
Autoriza o Município a Repassar Valores doGoverno Federal para Pagamento Proporcionalao Novo Piso Salarial da Enfermagem e dá outrasprovidências. |
13/03/2024 |
Detalhes |
| 1523/2023 |
“Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Albertina e dá outras providências” |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1522/2023 |
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR novalor de R$ 517.733,00 para reforço de dotaçõesconstantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1521/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Suplementar no valor de R$616.821,00 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e dá outras providências." |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1520/2023 |
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.495 de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências” |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1519/2023 |
“Promove adequação orçamentária Municipal e autoriza aabertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valorde R$52.707,62 (cinquenta e dois mil, setecentos e sete reais esessenta e dois centavos).” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1518/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um créditoadicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dáoutras providências." |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1517/2023 |
“Promove adequação orçamentária Municipal e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$52.707,62 (cinquenta e dois mil, setecentos e sete reais e sessenta e dois centavos).” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1516/2023 |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1515/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1514/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1513/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluirAções no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e,AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1512/2023 |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1511/2023 |
“Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 1.507 de 03 de maio de 2023.” |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1510/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1509/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.234.838,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1508/2023 |
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1507/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1506/2023 |
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.465, de 10 de março de 2022, e dá outras providências.” |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1505/2023 |
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Albertina/MG e dá outras providências”. |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1504/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos.” |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1503/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
31/10/2023 |
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| 1502/2023 |
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei... |
31/10/2023 |
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