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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1881/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor deR$ 4.200,00 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e da outras providências." 15/05/2024
1880/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor deR$ 9.800,00 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e da outras providências." 15/05/2024
1879/2024 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valorde R$ 7.524,00 para despesas não previstas novigente orçamento e da outras providências." 15/05/2024
1878/2024 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$2.200.000,00 para despesas não previstas no vigenteorçamento e da outras providências." 15/05/2024
1561/2024 “dispõe sobre o programa “vacina na escola”, para alunos das instituições de educação do município de Albertina/MG, e dá outras providências. 15/05/2024
1877/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.711,51 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outrasprovidências." 13/05/2024
1876/2024 “Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, empenhadas no exercício de 2023 na forma que especifica e dá outras providências”. 13/05/2024
1560/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da leiorçamentária do exercício de 2025 e dá outrasprovidências. 13/05/2024
1559/2024 Da denominação aos logradouros dobairro Jardim Novo Horizonte II e dáoutras providências. 13/05/2024
1558/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal aabrir Crédito Adicional ESPECIAL novalor de R$ 7.524,00 para despesas nãoprevistas no vigente orçamento e dá outrasprovidências. 13/05/2024
1557/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional ESPECIAL no valor de R$2.200.000,00 para despesas não previstas novigente orçamento e da outras providências. 13/05/2024
1556/2024 Altera a Lei nº 1.512, de 23 de junho de 2023, que“Estabelece Diretrizes de elaboração doOrçamento do Município para o exercício de2024 e dá outras providências. 13/05/2024
1555/2024 Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.449,de 7 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre oPlano Plurianual de Governo do Município deAlbertina, para o período 2022/2025, e dá outrasprovidências. 13/05/2024
1554/2024 Fixa o valor do subsídio dos Vereadores doMunicípio de Albertina para a Legislatura de 1ºde janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dáoutras providências. 13/05/2024
1553/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, doVice-Prefeito e dos Secretários Municipais doMunicípio de Albertina para o mandato de 1º dejaneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dáoutras providências. 13/05/2024
1552/2024 Dá denominação ao Lago Municipal de Albertina, e dá outras providências. 13/05/2024
1551/2024 “Altera a Lei nº 1.449 de 07 de dezembro de 2021 que autoriza o poderexecutivo a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio2022/2024, a Lei nº 1.512 de 23 de junho de 2023, Lei de DiretrizesOrçamentárias– LDO, e, Autorizado a “abertura de crédito especial, na Le... 13/05/2024
1550/2024 “Autoriza o Executivo Municipal a concederisenção do Imposto sobre a Propriedade Prediale Territorial Urbana – IPTU a loteamentos edetermina outras providências”. 13/05/2024
1549/2024 “Altera a Lei nº 1.449 de 07 de dezembro de 2021 que autoriza opoder executivo a incluir Ações no Plano Plurianual de custeiopara o quadriênio 2022/2024, a Lei nº 1.512 de 23 de junho de2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO, e, AUTORIZADOa “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na... 13/05/2024
1548/2024 "Autoriza a abertura de um Crédito Adicional SUPLEMENTAR novalor de R$ 269.000,00 para reforço de dotações constantes do vigenteorçamento e dá outras providências." 13/05/2024
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