LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2340/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 124.529,63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2339/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.846,04 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2338/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.255.153,56 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2337/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 317.194,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2336/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 389.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2335/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 696.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2334/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.993,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2333/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 47.825,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2332/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.471,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 2331/2026 Decretos Municipais "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 06/05/2026 Detalhes 1689/2026 Leis Ordinárias “Institui o “Abril Azul” no âmbito do Município de Albertina/MG, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.” 04/05/2026 Detalhes 1688/2026 Leis Ordinárias “Denomina a garagem da UBS Mercedes Martins Simionato como “Garagem Claudir Gomes de Morais”, e dá outras providências.” 04/05/2026 Detalhes 1687/2026 Leis Ordinárias “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vagas em academia para atendimento de programas de Promoção na Saúde da Atenção Primária e Esporte, e dá outras providências.” 04/05/2026 Detalhes 1686/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a proibição de interligação entre o sistema de drenagem pluvial e o sistema público de esgotamento sanitário no Município de Albertina/MG e dá outras providências. 04/05/2026 Detalhes 1685/2026 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 1.024, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito da Prefeitura Municipal de Albertina/MG, e dá outras providências.” 04/05/2026 Detalhes 1684/2026 Leis Ordinárias "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.255.153,56 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 04/05/2026 Detalhes 1683/2026 Leis Ordinárias "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 317.194,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 04/05/2026 Detalhes 1682/2026 Leis Ordinárias "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 389.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 04/05/2026 Detalhes 1681/2026 Leis Ordinárias "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 696.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 04/05/2026 Detalhes 1680/2026 Leis Ordinárias “Institui o “Maio Caramelo” como mês de conscientização e combate aos maus-tratos contra os animais no Município de Albertina/MG, e dá outras providências.” 04/05/2026 Detalhes
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