| 1508/2023 |
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1507/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
06/11/2023 |
Detalhes |
| 1506/2023 |
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.465, de 10 de março de 2022, e dá outras providências.” |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1505/2023 |
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Albertina/MG e dá outras providências”. |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1504/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos.” |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1503/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 10/08/2022), e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei Orçamentár... |
31/10/2023 |
Detalhes |
| 1502/2023 |
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei... |
31/10/2023 |
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| 1501/2023 |
Dá denominação ao imóvel objeto da matrícula n° 19.484 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacutinga/MG, de propriedade do Município de Albertina, e dá outras providências. |
29/03/2023 |
Detalhes |
| 1500/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 672.877,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras |
22/03/2023 |
Detalhes |
| 1499/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024 (Lei Municipal nº 1449 de 07/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei n° 1479 de 1008/2022); autorizado “AB... |
22/03/2023 |
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| 1498/2023 |
“ Altera o Contrato de Consórcio Públicoda Associação do Municípios daMicrorregião do Alto do Rio Pardo -AMARP e dá outras providências.” |
22/03/2023 |
Detalhes |
| 1497/2023 |
Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras previdências |
22/03/2023 |
Detalhes |
| 1496/2023 |
Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras previdências |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 1495/2023 |
Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras previdências. |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 1494/2023 |
Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras previdências. |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 1493/2023 |
“Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, situado &nbs... |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 1492/2023 |
“Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Albertina-MG e dá outras providências”. |
21/03/2023 |
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| 1491/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CréditoAdicional Suplementar no valor de R$ 2.974.430,00 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dáoutras providências." |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 1490/2023 |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Albertina/MG para o exercício de 2023, e dá outras providencias”. |
21/03/2023 |
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| 1489/2023 |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Albertina/MG para o exercício de 2023, e dá outras providencias”. |
21/03/2023 |
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