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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2023 |
Número | ||
1504 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos.” |
Arquivos
Número: 1504 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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