Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3860/2014	Portaria nº 3.860, de 24 de Abril de 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o Programa de Saúde da Família e a necessidade da equipe ser formada por agentes de saúde; Considera...	01/01/2014
3859/2014	Portaria nº 3.859, de 16 de Abril de 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art.33, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, Resolve: Considerando a Lei n° 1.110, de 26 de Março de 2014, a qual altera o ...	01/01/2014
3858/2014	Portaria nº3858, de 14 de Abril de 2014. “Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB de Albertina/MG.”	01/01/2014
3857/2014	PORTARIA Nº 3.857 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a necessidade da Administraçã...	01/01/2014
3856/2014	PORTARIA Nº 3.856 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a necessidade da Administraçã...	01/01/2014
3855/2014	PORTARIA Nº 3.855 DE 08 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art.33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3854/2014	PORTARIA Nº. 3.854 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as leis em vigor e em especial com o art. 33 II “a” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3853/2014	PORTARIA N.º 3853/2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3852/2014	PORTARIA N.º 3852/2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3851/2014	PORTARIA Nº 3.851 DE 03 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3850/2014	PORTARIA N.º 3.850, DE 03 DE ABRIL DE 2014. “NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO”.	01/01/2014
3849/2014	PORTARIA N.º 3849/2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3848/2014	PORTARIA N.º 3848/2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3847/2014	PORTARIA Nº. 3.847 DE 01 DE ABRIL DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais em vigor, e em especial com o art. 33 incisos II “a”, com combinado com o art. 116 inciso IX da LOM.	01/01/2014
3846/2014	PORTARIA Nº 3.846 DE 31 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3845/2014	Portaria nº 3.845, de 28 de Março de 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art.33, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3844/2014	PORTARIA N.º 3844/2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em ...	01/01/2014
3843/2014	PORTARIA 3.843, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3842/2014	PORTARIA 3.842, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3841/2014	PORTARIA 3.841, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3840/2014	PORTARIA 3.840, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3839/2014	PORTARIA 3.839, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \Â´Â´a\Â´Â´ da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3838/2014	PORTARIA Nº. 3.838 DE 25 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais, e em especial com o art. 33 incisos II alínea “a” LOM e art. 6º § 1º do Decreto 637/2010.	01/01/2014
3837/2014	PORTARIA Nº. 3.837 DE 21 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as leis em vigor e em especial com o art. 33 II “a” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3836/2014	PORTARIA Nº 3.836 DE 20 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “b” da Lei Orgânica Municipal.	01/01/2014
3835/2014	Portaria nº 3.835, de 19 de Março de 2014. “Nomeia o responsável pelo Setor de Serviços Rurais e dá outras providências.”	01/01/2014
3834/2014	Portaria nº 3.834, de 19 de Março de 2014. “Nomeia o responsável pelo Setor de Serviços Urbanos e dá outras providências.”	01/01/2014
3833/2014	Portaria nº 3.833, de 19 de Março de 2014. “Nomeia Comissão de recebimento de material, na forma prevista no artigo 15, § 8º, da Lei 8.666/1993.”	01/01/2014
3832/2014	Portaria nº 3.832, de 19 de Março de 2014. “Nomeia servidor para efetuar as interrupções de serviço de fornecimento de água.”	01/01/2014
3831/2014	PORTARIA Nº. 3.831 DE 14 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais em vigor, e em especial com o art. 33 incisos II “a”, com combinado com o art. 116 inciso IX da LOM.	01/01/2014

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