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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
3838 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 3.838 DE 25 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais, e em especial com o art. 33 incisos II alínea “a” LOM e art. 6º § 1º do Decreto 637/2010. |
Arquivos
Número: 3838 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3838/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3838/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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