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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1105/2013 Lei nº 1.105, de 28 de Novembro de 2013. “Dispõe sobre a concessão de CESTAS DE NATAL e dá outras providências”. 01/01/2013
1104/2013 Lei nº 1.104, de 08 de Novembro de 2013. “ Altera o artigo 8º da Lei nº 363, de 11 de Novembro de 1991”. 01/01/2013
1103/2013 Lei nº 1.103, de 08 de Novembro de 2013. “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências”. 01/01/2013
1102/2013 LEI Nº1.102, 08 de Novembro de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. 01/01/2013
1100/2013 Lei nº 1.100, de 25 de Setembro de 2013. “Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS ”. 01/01/2013
1099/2013 Lei nº 1099, de 25 de Setembro de 2013. “Autoriza o Município de Albertina a aderir à ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS e dá outras providências.”. 01/01/2013
1098/2013 Lei nº 1098, de 25 de Setembro de 2013. “Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.” 01/01/2013
1097/2013 Lei nº 1.097, de 03 de Setembro de 2013. “Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Albertina-MG e dá outras providências”. 01/01/2013
1096/2013 Lei nº 1.096, de 19 de Agosto de 2013. “Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS ”. 01/01/2013
1095/2013 Lei nº 1.095, de 15 de Agosto de 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, prevista no inciso I, do artigo 83, da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 01/01/2013
1094/2013 Lei nº 1.094, de 09 de Agosto de 2013. “Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 992, de 26 de dezembro de 2006, alterados pela Lei nº1.090, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências”. 01/01/2013
1093/2013 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014 e dá outras providências.” 01/01/2013
1092/2013 “Altera dispositivos da Lei nº 921, de 02 de setembro de 2002, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. 01/01/2013
1091/2013 “Autoriza o Município de Albertina a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Po... 01/01/2013
1090/2013 “Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 992, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências”. 01/01/2013
1089/2013 “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências”. 01/01/2013
1088/2013 Lei N° 1.088, de 07 de Junho de 2013. \´´Aprova o Convênio n° 30.024/2013 de Delegação que entre si celebram o Departamentos de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais, o Município de Albertina e o Município de Andradas, com a interveniência da Secretaria de Estado de Transportes de Obras ... 01/01/2013
1087/2013 LEI Nº 1.087, DE 27 DE MAIO DE 2013 01/01/2013
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