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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2013
Número
1088
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei N° 1.088, de 07 de Junho de 2013. \´´Aprova o Convênio n° 30.024/2013 de Delegação que entre si celebram o Departamentos de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais, o Município de Albertina e o Município de Andradas, com a interveniência da Secretaria de Estado de Transportes de Obras Públicas de Minas Gerais , e dá outras providências\´´.

Arquivos

Número: 1088
Alteram ou Revogam - 1088/2013
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Lei Consolidada - 1088/2013
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