Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1287/2020	DECRETO Nº 1.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1286/2020	DECRETO Nº 1.286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1285/2020	DECRETO Nº 1.285, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.“Modifica parcialmente o Decreto 1.174, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.”	01/01/2020
1284/2020	DECRETO Nº 1.284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1283/2020	Decreto nº 1.283 , de 23 de dezembro de 2020. “Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhadas no exercício de 2019 na forma que especifica e dá outras providências”.	01/01/2020
1282/2020	DECRETO Nº 1.282, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1281/2020	DECRETO Nº 1.281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. “Autoriza a concessão de gratificação aos servidores do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública do Município de Albertina.”	01/01/2020
1280/2020	DECRETO Nº 1.280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano sito à Rua Luiz Ferrari, n° 778, centro, neste Município. ”	01/01/2020
1279/2020	DECRETO Nº 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1278/2020	DECRETO N° 1.278 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.“Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica no Município de Albertina/MG, e acerca do não retorno das aulas presenciais, e da outras providencias.”	01/01/2020
1277/2020	DECRETO Nº 1.277, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1276/2020	DECRETO Nº 1.276, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1275/2020	DECRETO Nº 1.275, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1274/2020	DECRETO Nº 1.274, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1273/2020	DECRETO Nº 1.273, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1272/2020	DECRETO Nº 1.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1271/2020	DECRETO Nº 1.271, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. “Autoriza a concessão de gratificação aos servidores do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública do Município de Albertina.”	01/01/2020
1270/2020	DECRETO Nº 1.270, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Albertina para o exercício de 2021 e dá outras providências.	01/01/2020
1269/2020	DECRETO Nº 1.269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1268/2020	DECRETO Nº 1.268, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1267/2020	DECRETO Nº 1.267, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1266/2020	DECRETO Nº 1.266, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1265/2020	DECRETO Nº 1.265, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1264/2020	DECRETO Nº 1.264, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1263/2020	DECRETO Nº 1.263, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1262/2020	DECRETO Nº 1.262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.“Declara Luto Oficial no Município de Albertina, em virtude do falecimento do Sr. Paulo Cesar Megliácio de Carvalho, e dá outras providências.”	01/01/2020
1261/2020	DECRETO N° 1.261, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica no Município de Albertina/MG, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020 e da outras provid...	01/01/2020
1260/2020	DECRETO Nº 1.260, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1259/2020	DECRETO Nº 1.259, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.“Altera o Art. 2º do Decreto nº 1.247 de 08 de setembro de 2020, e dá outras providências”.	01/01/2020
1258/2020	DECRETO Nº 1.258, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020

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