Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1226/2020	DECRETO Nº 1226 DE 21 DE MAIO DE 2020.- REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 06 DE MAIO DE 2020, NO QUE SE REFERE A CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR.	01/01/2020
1225/2020	DECRETO Nº 1225 DE 20 DE MAIO DE 2020.- Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1224/2020	DECRETO N° 1224 DE 19 DE MAIO DE 2020.- Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1223/2020	DECRETO Nº 1223 DE 19 DE MAIO DE 2020.- Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1222/2020	DECRETO Nº 1222 DE 13 DE MAIO DE 2020.-Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estabelecimentos públicos municipais, comerciais e de atendimento em geral, bem como sobre a contratação de mão de obra de outras localidades para a safra 2020, em razão da decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e...	01/01/2020
1221/2020	DECRETO Nº 1221 DE 13 DE MAIO DE 2020-Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais – EducaEMCASA e dá outras providências....	01/01/2020
1220/2020	DECRETO Nº 1220 DE 12 DE MAIO DE 2020.- DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 9), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1219/2020	DECRETO Nº 1219 DE 11 DE MAIO DE 2020.- Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1218/2020	DECRETO Nº 1218 DE 28 DE ABRIL DE 2020.- Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1217/2020	DECRETO N° 1217 DE 28 DE ABRIL DE 2020.- Aprova desmembramento de imóvel urbano que especifica.	01/01/2020
1216/2020	DECRETO Nº 1216 , DE 28 DE ABRIL DE 2020.- Aprova desmembramento de imóvel urbano que especifica.	01/01/2020
1215/2020	DECRETO Nº 1215 DE 23 DE ABRIL DE 2020.- Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1214/2020	DECRETO N° 1214 DE 23 DE ABRIL DE 2020.-Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1213/2020	DECRETO Nº 1213 DE 17 DE ABRIL DE 2020. – Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1212/2020	DECRETO Nº 1212 DE 27 DE MARÇO DE 2020. – Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1211/2020	DECRETO N° 1211 DE 27 DE MARÇO DE 2020.-Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1210/2020	DECRETO Nº 1210 DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel situado no município de Albertina – Estado de Minas Gerais.	01/01/2020
1209/2020	DECRETO Nº 1209 DE 19 DE MARÇO DE 2020.-Abre crédito suplementar no orçamento municipal de corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1208/2020	DECRETO Nº 1208 DE 20 DE MARÇO DE 2020.-Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1207/2020	DECRETO Nº 1207 DE 20 DE MARÇO DE 2020.- Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1203/2020	Decreto Nº 1203 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1202/2020	Decreto Nº 1202 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1201/2020	DECRETO Nº 1201 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.-Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1200/2020	DECRETO Nº 1200 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. – Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1199/2020	DECRETO Nº 1199 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.-Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1198/2020	Decreto Nº 1198 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1197/2020	DECRETO Nº 1197 de 03 de fevereiro de 2020.-O PREFEITO MUNICIPAL DE ALBERTINA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal , e; considerando a necessidade de se prestar em tempo hábil as informações sobre pessoal para fechamento da folha de pagamento do mês de...	01/01/2020
1196/2020	DECRETO Nº 1196 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.- Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1195/2020	DECRETO Nº 1195 de 22 de janeiro de 2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.192, de 13 de janeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
1194/2020	DECRETO Nº 1194 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.- Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020

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