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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1226 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1226 DE 21 DE MAIO DE 2020.- REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 06 DE MAIO DE 2020, NO QUE SE REFERE A CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR. |
Arquivos
Número: 1226 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1226/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1226/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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