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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1220 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1220 DE 12 DE MAIO DE 2020.- DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 9), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1220 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1220/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1220/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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