Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1257/2020	Decreto nº 1.257, de 2 de outubro de 2020 Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2021.	01/01/2020
1256/2020	DECRETO Nº 1.256, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1255/2020	DECRETO Nº 1.255, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1254/2020	DECRETO Nº 1.254, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano sito à Rua João Sanches, n° 22, bairro São Gonçalo, neste Município.”	01/01/2020
1253/2020	DECRETO Nº 1.253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1252/2020	DECRETO Nº 1.252 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”	01/01/2020
1251/2020	DECRETO Nº 1.251, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1250/2020	DECRETO Nº 1.250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2020
1249/2020	DECRETO Nº 1.249, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1248/2020	DECRETO Nº 1.248, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.	01/01/2020
1247/2020	Decreto 1247 de 08 de setembro de 2020. corona virus “Revoga o Art. 1º e altera o Art. 2º do Decreto nº 1.246 de 02 de setembro de 2020, e dá outras providências”.	01/01/2020
1246/2020	Decreto nº 1246 de 02 de setembro de 2020. “Altera o caput e o § 3° do art. 6°, acrescenta parágrafo único ao art. 14 e altera o inciso V do art. 15 do Decreto n° 1.222, de 13 de maio de 2020, e dá outras providências”.	01/01/2020
1244/2020	Decreto Nº 1244 28 DE AGOSTO DE 2020 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1243/2020	Decreto Nº 1243 20 DE AGOSTO DE 2020 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2020
1242/2020	Decreto Nº 1242 20 DE AGOSTO DE 2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1241/2020	Decreto Nº 1241 20 DE AGOSTO DE 2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1240/2020	Decreto Nº 1240 20 DE AGOSTO DE 2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2020
1239/2020	Decreto 1.239 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. “Regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Albertina, Estado de Minas Gerais”.	01/01/2020
1238/2020	Decreto Nº 1.238 29 DE JULHO DE 2020 Modifica parcialmente o Decreto 1.174 de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2020
1237/2020	Decreto Nº 1237 DE 28 DE JULHO DE 2020. – Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1236/2020	Decreto Nº 1236 DE 28 DE JULHO DE 2020.- Abre crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1235/2020	Decreto Nº 1235 DE 28 DE JULHO DE 2020.- Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2020
1234/2020	DECRETO Nº 1234 DE 28 DE JULHO DE 2020.- REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 24 DE JULHO DE 2020, NO QUE SE REFERE A CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR	01/01/2020
1233/2020	Decreto Nº 1233 DE 14 DE JULHO DE 2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2020
1232/2020	DECRETO Nº 1232 DE 09 DE JULHO DE 2020- Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1231/2020	DECRETO Nº 1231 DE 07 DE JULHO DE 2020 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1230/2020	DECRETO Nº 1230/2020 – Promulga o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável do Município de Albertina – PMDTS e dá outras providências.	01/01/2020
1229/2020	DECRETO Nº 1229 DE 26 DE JUNHO DE 2020. – Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020
1228/2020	DECRETO Nº 1228 DE 24 DE JUNHO DE 2020.-Aprova Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras providências.	01/01/2020
1227/2020	DECRETO Nº 1227 DE 09 DE JUNHO DE 2020.- Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2020

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