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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1193/2020 DECRETO Nº 1193 de 14 de janeiro de 2020.-Altera o dia para coletar pontos dos setores desta Administrativos. 01/01/2020
1192/2020 DECRETO Nº 1192 de 13 de janeiro de 2020- Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos secretários, servidores públicos ativos, servidor inativo e servidora apostilada reintegrada do Município de Albertina, na forma do disposto na Lei nº 955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei ... 01/01/2020
1191/2020 DECRETO Nº 1191 – de 13 de janeiro de 2020  Dispõe sobre o Calendário Tributário do Município de Albertina para o exercício de 2020, sobre o reajuste do indexador para a correção monetária da Dívida Ativa, e dá outras providências. 01/01/2020
1190/2020 DECRETO Nº 1190 de 3 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2020. 01/01/2020
0/2020 DECRETO-Coronavirus-Educação. Dispõe sobre a decretação de situação de emêrgencia na saúde pública do Municipio de Albertina/MG, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV). 01/01/2020
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