Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1211/2016	Lei N°1.211, de 24 de Novembro de 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1210/2016	Lei N°1.210, de 8 de Novembro de 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1209/2016	Leio N°1.209, de 04 de Novembro de 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1208/2016	Leio N°1.208, de 31 de Outubro de 2016. Dispõe sobre destinação de terreno do município e dá outras providências.	01/01/2016
1207/2016	Lei N°1.207, de 31 de Outubro de 2016. \Â´Â´Revoga a Lei 1.188, de 17 de Maio de 2016.\Â´Â´	01/01/2016
1206/2016	Lei N°1.206, de 31 de Outubro de 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1205/2016	Lei N°1.205, de 31 de Outubro de 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1204/2016	Lei N°1.204, de 31 de Outubro de 2016. \Â´Â´Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1203/2016	Lei N°1.203, de 13 de Outubro de 2016. \Â´Â´Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2016
1202/2016	Lei N°1.202, de 13 de Outubro de 2016. \Â´Â´Dispõe sobre a denominação de avenida no perímetro urbano e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2016
1201/2016	Lei N° 1.201, de 28 de Setembro de 2016. \Â´Â´Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Diniz\Â´Â´.	01/01/2016
1200/2016	Lei N°1.200, 28 de Setembro de 2016. \Â´Â´Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado municipal\Â´Â´.	01/01/2016
1199/2016	Lei N° 1199, 28 de Setembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2016
1198/2016	LEI Nº 1.198, DE 13 DE JULHO DE 2016. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2016
1197/2016	LEI Nº 1.197, DE 13 DE JULHO DE 2016. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2016
1196/2016	LEI Nº 1.196, DE 12 DE JULHO DE 2016. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2016
1195/2016	LEI Nº 1.195, DE 29 DE JUNHO DE 2016 “Abre Crédito Adicional Suplementar e cria dotação no orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2016
1194/2016	Lei nº 1.194, de 17 de Junho de 2016. “Autoriza o Município de Albertina a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – CISMARPA, e dá outras providências.”	01/01/2016
1193/2016	Lei nº 1.193, de 17 de Junho de 2016. “Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Albertina.”	01/01/2016
1192/2016	Lei nº 1.192, de 17 de Junho de 2016. “Altera dispositivos da Lei nº 1.109, de 14 de Março de 2014”.	01/01/2016
1191/2016	Lei nº 1.191, de 03 de Junho de 2016. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Albertina/MG para o exercício de 2016, e dá outras providências.”	01/01/2016
1190/2016	Lei nº 1.190, de 03 de Junho de 2016. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Albertina/MG para o exercício de 2016, e dá outras providências.”	01/01/2016
1189/2016	Lei nº 1.189, de 31 de maio de 2016. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2016
1188/2016	Lei nº 1.188, de 17 de Maio de 2016. \Â´Â´Acrescenta dispositivo a Lei nº 955, de 10 de Novembro de 2004, e dá outras providências.”	01/01/2016
1187/2016	Lei nº 1.187, de 17 de maio de 2016. “Autoriza o Município de Albertina conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jacutinga e dá outras providências.”	01/01/2016
1186/2016	Lei nº 1.186, de 17 de Maio de 2016. O Povo do Município de Albertina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:	01/01/2016
1185/2016	Lei nº 1.185, de 17 de Maio de 2016. “Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.”	01/01/2016
1184/2016	Lei nº 1.184, de 17 de maio de 2016. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2016
1183/2016	LEI Nº 1.183, de 17 de Maio de 2016. “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.”	01/01/2016
1182/2016	LEI Nº 1.182, de 17 de maio de 2016. “Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Albertina/MG – FUNTUR.”	01/01/2016

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