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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1181/2016 LEI Nº 1.181, de 17 de Maio de 2016. “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.” 01/01/2016
1180/2016 LEI Nº 1.180, DE 05 DE MAIO DE 2016. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.” 01/01/2016
1179/2016 LEI Nº 1.179, de 19 de Abril de 2016. \´´Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Albertina para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”. 01/01/2016
1178/2016 LEI Nº 1.178, de 19 de Abril de 2016. “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Albertina para o mandato 2017/2020 e dá outras providências”. 01/01/2016
1177/2016 Lei nº 1.177, de 19 de abril de 2016. Altera a Lei n.º 1.024/2008, que autoriza o pagamento de diárias de viagem no Município de Albertina. 01/01/2016
1176/2016 Lei nº 1.176, de 19 de Abril de 2016. “Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências.” 01/01/2016
1175/2016 Lei nº 1.175, de 28 de Março de 2016. “Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre de Albertina/MG e dá outras providências.” 01/01/2016
1174/2016 Lei nº 1.174, de 28 de Março de 2016. “Dispõe sobre a denominação da Farmácia de Minas e dá outras providências.” 01/01/2016
1173/2016 Lei nº 1.173, de 28 de Março de 2016. “Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo e dá outras providências.” 01/01/2016
1172/2016 Lei nº 1.172, de 28 de Março de 2016. “Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal de Albertina/MG e dá outras providências.” 01/01/2016
1171/2016 Lei nº 1.171, de 16 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências 01/01/2016
1170/2016 Lei nº 1.170, de 02 de Fevereiro de 2016. “Autoriza o pagamento parcelado de débito e dá outras providências” 01/01/2016
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