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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2016
Número
1194
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 1.194, de 17 de Junho de 2016. “Autoriza o Município de Albertina a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – CISMARPA, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 1194
Alteram ou Revogam - 1194/2016
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Lei Consolidada - 1194/2016
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