Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
987/2017	DECRETO N° 987, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 1.233/2017, DECRETA, o que se segue no anexo.	01/01/2017
986/2017	DECRETO Nº 986 DE, 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO LUTO OFICIAL EM ALBERTINA/MG PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL FERRADOZA SOBRINHO, EX-VEREADOR.	01/01/2017
985/2017	DECRETO Nº 985, DE 27 DE JULHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
984/2017	DECRETO Nº 984, DE 24 DE JULHO DE 2017. “Regulamenta o evento 4º Expoagro e 106º Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de Julho e 01, 02, 03, 04, 05, e 06 de Agosto de 2017.”	01/01/2017
983/2017	DECRETO N° 983 DE 17 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Interinstitucional de mobilização, prevenção e controle da dengue e outras endemias do Município de Albertina”	01/01/2017
982/2017	Decreto nº 982, de 12 de julho de 2017 Disciplina a ordenação de despesas, delega competência para assinaturas de documentos e dá outras providências.	01/01/2017
981/2017	DECRETO Nº. 981/2017. “Dispõe sobre a Convocação da III Conferência Municipal de Assistência Social”.	01/01/2017
980/2017	DECRETO Nº 980 DE, 30 DE JUNHO DE 2017. DECRETO LUTO OFICIAL EM ALBERTINA/MG PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RODRIGUES, EX-VEREADOR.	01/01/2017
979/2017	DECRETO Nº 979, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
978/2017	DECRETO Nº 978, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
977/2017	DECRETO Nº 977, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
976/2017	DECRETO N° 976, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
975/2017	DECRETO Nº 975, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
974/2017	DECRETO N° 974, DE 30 DE MAIO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
973/2017	DECRETO Nº 973 de 24 de Maio de 2017. “Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do ...	01/01/2017
972/2017	DECRETO N° 972, DE 22 DE MAIO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
971/2017	DECRETO nº 971, de 15 de maio de 2017 Regulamenta a Lei nº 1.223, de 22 de março de 2017, a qual dispõe sobre a celebração de termo de compromisso de estágio no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.	01/01/2017
970/2017	DECRETO Nº 970, DE 15 DE MAIO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
969/2017	DECRETO nº 969, de 12 de maio de 2017 Altera dispositivos do Decreto nº962, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.	01/01/2017
968/2017	DECRETO Nº 968, DE 27 DE ABRIL DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
967/2017	DECRETO Nº 967, de 25 abril de 2017 Regova o Art. 3º do Decreto nº 947 de 03 de janeiro de 2017.	01/01/2017
966/2017	DECRETO Nº 966, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
965/2017	DECRETO Nº 965, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
964/2017	DECRETO Nº 964, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
963/2017	DECRETO Nº 963, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
962/2017	DECRETO nº 962, de 15 de março de 2017 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº1.024, de 17 de dezembro de 2008, nos casos de viagem a serviço e concessão de diária a agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras...	01/01/2017
961/2017	DECRETO Nº 961, DE 10 DE MARÇO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
960/2017	DECRETO Nº 960, DE 10 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
959/2017	DECRETO Nº 959, DE 10 DE MARÇO DE 2017. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
958/2017	DECRETO Nº 958, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017

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