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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
957/2017 DECRETO Nº 957, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. “Regulamenta o evento carnavalesco que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de Fevereiro de 2017”. 01/01/2017
956/2017 DECRETO Nº 956, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2017
955/2017 DECRETO Nº955, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos e inativo do Município de Albertina, para o cumprimento do disposto na Lei nº955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei nº1.215, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outr... 01/01/2017
954/2017 DECRETO Nº 954, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas |Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de se prestar, em tempo hábil, as informações sobre pessoal para fechamento da folha... 01/01/2017
953/2017 DECRETO Nº 953, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2017
952/2017 DECRETO Nº952, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2017
951/2017 DECRETO Nº 951, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2017
950/2017 DECRETO Nº 950, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2017
949/2017 DECRETO Nº 949/2017. “Estabelece responsáveis por movimentação de contas bancárias da Prefeitura Municipal de Albertina, Fundo Municipal de Saude e Fundo Municipal de Assistencia Social, Fundo Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.” 01/01/2017
948/2017 DECRETO nº 948, de 3 de janeiro de 2017. Dispõe sobre o reajuste do indexador para a correção monetária da Dívida Ativa, a Unidade de Referência Municipal (URM) do Município e dá outras providências. 01/01/2017
947/2017 DECRETO nº 947, de 3 de janeiro de 2017. Dispõe sobre o Calendário Tributário do Município de Albertina para o exercício de 2017 e dá outras providências. 01/01/2017
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