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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2011 Institui o Estatuto e o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público do Município de Albertina e dá outras providências. 30/11/2011
25/2011 Acrescenta o inciso III ao artigo 110-A da Lei Complementar n" 001, de 23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com redação dada pela Lei Complementar- nº 011, de 17 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 27/10/2011
24/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 27/10/2011
23/2011 Acrescenta dispositivos a lei complementar nº 014, de 31 de agosto de 2010 e altera dispositivos da lei complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providências. 30/09/2011
21/2011 ltera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com redação dada pela Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 03/03/2011
20/2011 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 2007 e dá outras providências. 13/01/2011
19/2011 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 13/01/2011
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