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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 926/2002 | Institui no Município de Albertina - MG a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal | 31/12/2002 | Detalhes |
| 925/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2003 | 20/12/2002 | Detalhes |
| 924/2002 | Cria a autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo Municipal de Albertina | 11/11/2002 | Detalhes |
| 923/2002 | Não será permitida a colocação de porteiras nas estradas, caminhos ou vias, dentro da área deste Município, desde que as referidas estradas, caminhos ou vias, venham a servir mais de uma propriedade rural: | 05/09/2002 | Detalhes |
| 922/2002 | Dispõe sobre a autorização para aumento de verba a ser utilizada pela Câmara Municipal, constante do PPA 2002/2005 | 05/09/2002 | Detalhes |
| 921/2002 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente | 02/09/2002 | Detalhes |
| 920/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 | 20/06/2002 | Detalhes |
| 919/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente | 16/04/2002 | Detalhes |
| 918/2002 | Dispõe sobre a criação de programa no PPA 2002/2005, autorização para a efetivação de contribuição | 16/04/2002 | Detalhes |
| 917/2002 | Dispõe sobre a criação de cargo | 28/03/2002 | Detalhes |
| 917/2002 | Autoriza o Executivo Municipal conceder área para instalação de Indústria | 26/03/2002 | Detalhes |
| 916/2002 | REVOGA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | 26/03/2002 | Detalhes |
| 915/2002 | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado | 12/03/2002 | Detalhes |
| 914/2002 | Altera a Lei n.º 795/99 | 12/03/2002 | Detalhes |
| 913/2002 | Altera a Lei n.º 795/99 | 12/03/2002 | Detalhes |
| 912/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, Fundações, Autarquias, Associações e Órgãos do Governo Federal. | 12/03/2002 | Detalhes |
| 911/2002 | Dispõe sobre o aumento de verba a ser utilizada na ampliação da rede de iluminação pública do município constante do PPA 2002/2005 | 21/02/2002 | Detalhes |
| 910/2002 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários de todos os servidores públicos do município | 21/02/2002 | Detalhes |
| 909/2002 | Dá denominação de Rua Zaida Vieira Alberti, localizado no Bairro Divino Espírito Santo | 05/02/2002 | Detalhes |
| 908/2002 | Dá denominação de Rua Professora Maria Lázara Rubim, localizado no Bairro Divino Espírito Santo | 05/02/2002 | Detalhes |
| 907/2002 | Dá denominação de Rua Benedita Pereira Fileti, localizado no Bairro Divino Espírito Santo | 05/02/2002 | Detalhes |
| 906/2002 | Altera a Lei nº 795199, autoriza contratação temporária | 02/02/2002 | Detalhes |
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