Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1129/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1128/2019	Aprova desmembramento de imóvel urbano que especifica.	01/01/2019
1127/2019	Regulamenta o uso de livros e documentos fiscais, a escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico, pela Internet, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, e determina outras providências . DECRETO Nº 1.127, DE 29 DE MARÇO DE 2019	01/01/2019
1126/2019	REGULAMENTA O INSTITUTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 376, INCISO II E ARTIGO 384, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ALBERTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.126/2019	01/01/2019
1125/2019	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1124/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 20 DE MARÇO DE 2019.	01/01/2019
1123/2019	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.DE 14 DE MARÇO DE 2019.	01/01/2019
1122/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 14 DE MARÇO DE 2019.	01/01/2019
1121/2019	Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.	01/01/2019
1120/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.	01/01/2019
1119/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.	01/01/2019
1118/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.	01/01/2019
1117/2019	DECRETO Nº 1.117, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 5° do Decreto n° 971, de 15 de maio de 2017.	01/01/2019
1116/2019	DECRETO Nº 1.116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1115/2019	DECRETO Nº 1.115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Decreto nº 637, de 13 de Setembro de 2010.	01/01/2019
1114/2019	DECRETO Nº 1.114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1113/2019	DECRETO Nº 1.113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1112/2019	DECRETO Nº 1.112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1111/2019	DECRETO Nº 1.111, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1110/2019	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos secretários, servidores públicos ativos, servidor inativo e servidora apostilada reintegrada do Município de Albertina, na forma do disposto na Lei nº 955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei nº 1.215, de 14 de fevereiro de 2017, e dá...	01/01/2019
1109/2019	Altera dispositivos do Decreto nº 962, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.	01/01/2019
1108/2019	Decreto nº 1.108, de 11 de janeiro de 2019	01/01/2019

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