Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
1115 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1.115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Decreto nº 637, de 13 de Setembro de 2010. |
Arquivos
Número: 1115 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1115/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1115/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.