Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1017/2017	“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”	01/01/2017
1016/2017	“Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Albertina e dá outras providências.”	01/01/2017
1015/2017	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1014/2017	DECRETO Nº 1014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1013/2017	DECRETO N° 1.013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1012/2017	DECRETO Nº 1012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1011/2017	DECRETO Nº 1.011, de 14 de Dezembro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALBERTINA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando a necessidade de se prestar em tempo hábil as informações sobre pessoal para fechamento da folha de pagamento do mês de...	01/01/2017
1010/2017	DECRETO Nº 1010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1009/2017	DECRETO Nº 1.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Albertina para o exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2017
1008/2017	DECRETO N° 1.008, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1007/2017	DECRETO Nº 1007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1006/2017	DECRETO Nº 1006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1005/2017	DECRETO Nº 1005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1004/2017	DECRETO Nº 1004, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1003/2017	DECRETO Nº 1.003, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1002/2017	DECRETO Nº 1002, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1001/2017	DECRETO Nº 1001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
1000/2017	DECRETO N° 1.000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
999/2017	DECRETO N° 999, DE 16 de outubro de 2017. “Proíbe a comercialização de objetos, alimentos e materiais nas dependências das repartições públicas municipais e suas adjacências e dá outras providências.”	01/01/2017
998/2017	DECRETO Nº 998, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
997/2017	DECRETO Nº 997, DE03 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
996/2017	DECRETO N° 996, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
995/2017	DECRETO Nº 995 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
994/2017	DECRETO Nº 994 , DE 19 DE SETEMTRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
993/2017	DECRETO 993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
992/2017	DECRETO Nº 992, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
991/2017	DECRETO N° 991, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispensa o registro de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que irão trabalhar nas comemorações do dia 07 de Setembro do corrente ano e dá outras providências”	01/01/2017
990/2017	DECRETO Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
989/2017	DECRETO Nº 989, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2017
988/2017	DECRETO N° 988, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia os Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”	01/01/2017

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