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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1024/2008 Autoriza o Município a adotar o regime de diárias de viagens para os agentes políticos e empregados públicos 17/12/2008
1023/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2009 12/12/2008
1022/2008 Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para suas servidoras nos termos da Lei Federal nº 11.770/2008. 10/11/2008
1021/2008 Altera o art. 2º da Lei 995, de 29 de março de 2007 10/11/2008
1020/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Albertina/MG para a Legislatura de 2009/2012 21/07/2008
1019/2008 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Albertina/MG para o mandado de 2009/2012 21/07/2008
1018/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2009 11/07/2008
1017/2008 Dispõe sobre alteração de verbas no PPA 2006/2009 do Município 05/06/2008
1016/2008 Altera os artigos 1°, 2° e§ 5º do Art. 5º, da Lei 937 de 17 de junho de 2003 08/05/2008
1015/2008 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos agentes políticos do legislativo do município de Albertina para o ano de 2008 10/04/2008
1014/2008 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do vencimento da Servidora da Câmara Municipal de Albertina para o ano de 2008 10/04/2008
1013/2008 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel destinado à construção de cadeia pública. 28/03/2008
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