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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 943/2003 | Dispõe sobre a remuneração de cargo em provimento em comissão para fins de apostilamento | 23/12/2003 | Detalhes |
| 942/2003 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2004 | 04/11/2003 | Detalhes |
| 941/2003 | Dispõe sobre a autorização para aumento de verba a ser utilizada na amortização de parcelamentos de débitos com o INSS e FGTS, constante do PPA 2002/2005, | 21/10/2003 | Detalhes |
| 940/2003 | Institui na rede de ensino do Município de Albertina o ensino fundamental com duração de nove anos | 08/10/2003 | Detalhes |
| 939/2003 | Altera os artigos 1 º e 4 º da Lei 937 de 17 de junho de 2003 | 13/08/2003 | Detalhes |
| 938/2003 | Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação intergovernamental entre o Município de Albertina e o Estado de Minas Gerais | 13/08/2003 | Detalhes |
| 937/2003 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente | 17/06/2003 | Detalhes |
| 936/2003 | Dispõe sobre a autorização para aumento de verba a ser utilizada na aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria e Gabinete da Prefeitura do Município, constante do PPA 2002/2005 | 22/05/2003 | Detalhes |
| 935/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2004 | 22/04/2003 | Detalhes |
| 934/2003 | ALTERA TABELA VII DO ART. 130 DO CTM (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) LEI Nº 538 DE 11 DE DEZEMBRO 1997 | 23/04/2003 | Detalhes |
| 933/2003 | Altera o quadro de cargos de provimento efetivo | 23/04/2003 | Detalhes |
| 932/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de área de sua propriedade | 16/04/2003 | Detalhes |
| 931/2003 | CRIA BOLSAS DE ESTUDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LAS A ESTUDANTES SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 26/02/2003 | Detalhes |
| 930/2003 | Autoriza O Executivo Municipal a firmar Convênios com Órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, Fundações, Autarquias, Associações e Órgãos do Governo Federal. | 19/02/2003 | Detalhes |
| 929/2003 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e do subsídio dos agentes políticos do Município de Albertina | 19/02/2003 | Detalhes |
| 928/2003 | Dispõe sobre o aumento de verba a ser utilizada na "Aquisição de Equipamentos para a Creche" do município constante do PPA 2002/2005 | 19/02/2003 | Detalhes |
| 927/2003 | Dispões sobre autorização para o custeio parcial de tratamento de saúde | 30/01/2003 | Detalhes |
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