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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
943/2003 Dispõe sobre a remuneração de cargo em provimento em comissão para fins de apostilamento 23/12/2003
942/2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2004 04/11/2003
941/2003 Dispõe sobre a autorização para aumento de verba a ser utilizada na amortização de parcelamentos de débitos com o INSS e FGTS, constante do PPA 2002/2005, 21/10/2003
940/2003 Institui na rede de ensino do Município de Albertina o ensino fundamental com duração de nove anos 08/10/2003
939/2003 Altera os artigos 1 º e 4 º da Lei 937 de 17 de junho de 2003 13/08/2003
938/2003 Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação intergovernamental entre o Município de Albertina e o Estado de Minas Gerais 13/08/2003
937/2003 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente 17/06/2003
936/2003 Dispõe sobre a autorização para aumento de verba a ser utilizada na aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria e Gabinete da Prefeitura do Município, constante do PPA 2002/2005 22/05/2003
935/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2004 22/04/2003
934/2003 ALTERA TABELA VII DO ART. 130 DO CTM (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) LEI Nº 538 DE 11 DE DEZEMBRO 1997 23/04/2003
933/2003 Altera o quadro de cargos de provimento efetivo 23/04/2003
932/2003 Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de área de sua propriedade 16/04/2003
931/2003 CRIA BOLSAS DE ESTUDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LAS A ESTUDANTES SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26/02/2003
930/2003 Autoriza O Executivo Municipal a firmar Convênios com Órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, Fundações, Autarquias, Associações e Órgãos do Governo Federal. 19/02/2003
929/2003 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e do subsídio dos agentes políticos do Município de Albertina 19/02/2003
928/2003 Dispõe sobre o aumento de verba a ser utilizada na "Aquisição de Equipamentos para a Creche" do município constante do PPA 2002/2005 19/02/2003
927/2003 Dispões sobre autorização para o custeio parcial de tratamento de saúde 30/01/2003
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