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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
114/1972 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O FUNRURAL 10/11/1972
113/1972 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 11/10/1972
112/1972 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 11/10/1972
111/1972 AUTORIZA FAZER CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO. 11/10/1972
110/1972 AUTORIZA FAZER CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS NOS BENS DO PATRIMÔNIO, SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS. 11/10/1972
109/1972 AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 11/10/1972
108/1972 AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE 11/10/1972
107/1972 AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO 11/10/1972
106/1972 AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA 11/10/1972
105/1972 AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO. 11/10/1972
104/1972 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MATRICULA DOS OPERÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO INSTlTUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS. 11/10/1972
103/1972 AUTORIZA FAZER LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 11/10/1972
102/1972 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE TAXAS E TARIFAS 11/10/1972
101/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE DE ALBERTINA PROCESSAR o CADASTRAMENTO URBANO DA CIDADE. 11/10/1972
100/1972 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 13/10/1972
99/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DIVIDA COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. 30/06/1972
97/1972 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS 06/06/1972
96/1972 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO UMC E NAOF 19/04/1972
95/1972 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA 19/04/1972
94/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO QUE DEVERÁ RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 19/04/1972
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