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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
114/1972DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O FUNRURAL10/11/1972
113/1972ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 197311/10/1972
112/1972ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS11/10/1972
111/1972AUTORIZA FAZER CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO.11/10/1972
110/1972AUTORIZA FAZER CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS NOS BENS DO PATRIMÔNIO, SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS.11/10/1972
109/1972AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.11/10/1972
108/1972AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE11/10/1972
107/1972AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO11/10/1972
106/1972AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA11/10/1972
105/1972AUTORIZA ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO.11/10/1972
104/1972AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MATRICULA DOS OPERÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO INSTlTUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS.11/10/1972
103/1972AUTORIZA FAZER LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA11/10/1972
102/1972DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE TAXAS E TARIFAS11/10/1972
101/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE DE ALBERTINA PROCESSAR o CADASTRAMENTO URBANO DA CIDADE.11/10/1972
100/1972AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS13/10/1972
99/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DIVIDA COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.30/06/1972
97/1972CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS06/06/1972
96/1972CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO UMC E NAOF19/04/1972
95/1972CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA19/04/1972
94/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO QUE DEVERÁ RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR19/04/1972
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