Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1189/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1188/2019	Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhadas no exercício de 2018 na forma que especifica e dá outras providências	01/01/2019
1187/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1186/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1185/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1184/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1183/2019	Concede quitação de aluguel por compensação à empresa “Jorge Luiz Mabelini – EPP, nos termos da Lei nº 1.351 de 22/10/2019	01/01/2019
1182/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1181/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1180/2019	Modifica parcialmente o Decreto 1.089, de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências	01/01/2019
1179/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1178/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1177/2019	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1176/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1175/2019	Declara Luto Oficial no Município de Albertina, em virtude do falecimento do Ilmo. Sr. Getúlio Alípio Luiz, e dá outras providências	01/01/2019
1174/2019	Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Albertina para o exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2019
1173/2019	Abre crédito suplementar no orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1172/2019	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1171/2019	Regulamenta o art. 3º da Lei 1.344, de 9 de outubro de 2019 e art. 8º da Lei 1.349 de 22 de outubro de 2019.	01/01/2019
1170/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1169/2019	Aprova Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras providências.	01/01/2019
1168/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1167/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1166/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1165/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1164/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2019
1163/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1162/2019	Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019
1161/2019	Aprova desmembramento de imóvel urbano que especifica.	01/01/2019
1160/2019	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2019

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