Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1169/2015	LEI Nº 1.169, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2015
1168/2015	LEI Nº 1.168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2015
1167/2015	LEI Nº 1.167, DE 04 DE DEZEMBRO 2015. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”.	01/01/2015
1166/2015	Lei nº 1.166, de 04 de dezembro de 2015. Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei 1.161, de 21 de Outubro de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1165/2015	Lei nº 1.165, de 20 de Novembro de 2015. “Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 992, de 26 de dezembro de 2006, alterados pela Lei nº 1.094, de 09 de Agosto de 2013 e dá outras providências”.	01/01/2015
1164/2015	Lei nº 1.164, de 20 de Novembro de 2015. “ Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 038, de 25 de Setembro de 2013 e dá outras providências.”	01/01/2015
1163/2015	LEI Nº 1.163, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2015
1162/2015	Lei nº , 1.162 de 20 de Novembro de 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2015
1161/2015	Lei nº 1.161, de 05 de Novembro de 2015. “Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras providências”	01/01/2015
1160/2015	Lei nº 1.160, de 24 de Setembro de 2015. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2015
1159/2015	Lei nº 1.159, de 24 de Setembro de 2015. “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Albertina/MG e dá outras providências.”	01/01/2015
1158/2015	Lei nº 1.158, de 23 de Junho de 2015. “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.756,41 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício a...	01/01/2015
1157/2015	Lei nº 1.157, de 23 de Junho de 2015. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2015
1156/2015	Lei nº 1.156, de 23 de Junho de 2015. “Altera o anexo I da Lei nº 1.143, de 19 de Janeiro de 2015.\Â´Â´	01/01/2015
1155/2015	Lei nº 1.155, de 16 de Junho de 2015. “Autoriza a concessão de cesta básica a pessoa carente de baixa renda do Município de Albertina e dá outras providências.”	01/01/2015
1154/2015	Lei nº 1.154, de 16 de Junho de 2015. “Institui e aprova o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Albertina”	01/01/2015
1153/2015	Lei nº 1.153, de 16 de Junho de 2015. “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Albertina – A.M.A -, e dá outras providências.”	01/01/2015
1152/2015	Lei Nº 1.152, DE 22 DE MAIO DE 2015. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 e dá outras providências.”	01/01/2015
1151/2015	Lei nº 1.151, de 11 de Maio de 2015. “Dispõe sobre o convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”	01/01/2015
1150/2015	Lei nº 1.150, de 02 de Abril de 2015. “ Altera dispositivos da Lei nº 1.098, de 25 de Setembro de 2013.”	01/01/2015
1149/2015	Lei nº 1.149, de 02 de Abril de 2015. “Dispõe sobre a autorização para o Município firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo – CISMARPA, e dá outras providências.”	01/01/2015
1148/2015	Lei nº 1.148, de 02 de Abril de 2015. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2015
1147/2015	Lei nº 1.147, de 18 de Março de 2015. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2015
1146/2015	Lei nº 1.146, de 18 de Março de 2015. “ Altera dispositivos da Lei nº 1.098, de 25 de Setembro de 2013.”	01/01/2015
1145/2015	Lei nº 1.145, de 20 de Janeiro de 2015. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Albertina/MG para o exercício de 2015, e dá outras providencias”.	01/01/2015
1144/2015	Lei nº 1.144, de 20 de Janeiro de 2015. “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Albertina/MG para o exercício de 2015, e dá outras providencias”.	01/01/2015
1143/2015	Lei nº 1.143, de 19 de Janeiro de 2015. “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.606.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Seis Mil Reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.\Â´Â´...	01/01/2015
1142/2015	Lei nº 1.142, de 16 de Janeiro de 2015. “Cria o Comitê de Crise Hídrica, dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no Município de Albertina e dá outras providências”	01/01/2015

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