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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
905/2001Concede gratificação aos servidores do Quadro do Magistério que atuam no Ensino Fundamental21/12/2001
904/2001Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina MG para o exercício financeiro de 200217/12/2001
902/2001EMENDA NA LEI Nº. 896 DO ARTIGO 2º09/10/2001
901/2001Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, Fundações, Autarquias, Associações e Órgãos do Governo Federal.25/09/2001
900/2001a FANFARRA de Albertina, passa a dominar JOSÉ FRANCISCO DONIZETE SANCHES15/08/2001
899/2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALBERTINA- MINAS GERAIS DE CONTROLE SOCIAL15/08/2001
898/2001Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Agente Administrativo III08/08/2001
897/2001Institui o Código de Posturas do Município de ALBERTINA23/07/2001
896/2001CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO BOLSA ESCOLA, DE ALBERTINA - MINAS GERAIS04/07/2001
895/2001Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 200211/06/2001
894/2001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA MINAS GERAIS19/03/2001
893/2001Abre Crédito Especial19/03/2001
892/2001Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio.08/02/2001
891/2001Abre Crédito Especial30/01/2001
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