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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2001 |
Número | ||
896 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO BOLSA ESCOLA, DE ALBERTINA - MINAS GERAIS |
Arquivos
Número: 896 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 896/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 896/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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