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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 352/1990 | Dispõe sobre a cessão de uso em comodato de área pertencente a Prefeitura Municipal (Distrito Industrial I), bem como abre créditos suplementares especial para aquisição de materiais para implantação de uma industria de beneficiamento têxtil no município. | 27/11/1990 | Detalhes |
| 351/1990 | Ficam proibidas armações de barracos no perímetro urbano do município. | 12/11/1990 | Detalhes |
| 350/1990 | Dispõe sobre a instituição do Regime Único para Servidores Públicos do Município | 08/10/1990 | Detalhes |
| 349/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | 02/10/1990 | Detalhes |
| 347/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 | 30/09/1990 | Detalhes |
| 346/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | 17/09/1990 | Detalhes |
| 342/1990 | Dispõe sobre ajuda financeira para tratamento de saúde dos Sr. Agenor do Souza e Alfredo Batista da Cruz 00. C:ruz | 25/06/1990 | Detalhes |
| 341/1990 | Dispõe sobre pagamento de despesas hospitalares e afins, para o funcionário Alcides Sassarrão. | 24/05/1990 | Detalhes |
| 340/1990 | Dispõe sobre aquisição de Máquina Pá Carregadeira | 31/05/1990 | Detalhes |
| 339/1990 | Autoriza pagamentos de despesas no automóvel particular do Sr. Prefeito Município, sinistrado a serviço da comunidade | 31/05/1990 | Detalhes |
| 338/1990 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 21/05/1990 | Detalhes |
| 337/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | 23/04/1990 | Detalhes |
| 336/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | 02/04/1990 | Detalhes |
| 335/1990 | Lei Orgânica do Município de Albertina, Estado de Minas Gerais | 21/03/1990 | Detalhes |
| 334/1990 | REGULAMENTA O IPTU E S TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO!O MUNICIPAL | 08/03/1990 | Detalhes |
| 333/1990 | ALTERA O VALO DE REFERÊNCIA E BASE DE CÁLCULO VIGENTE NO MUNICÍPIO. | 13/03/1990 | Detalhes |
| 332/1990 | Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar compromisso de Doação de terreno com a Empresa RJB. Country Agroindustrial SA | 08/03/1990 | Detalhes |
| 331/1990 | Fica criado um crédito especial para cobrir as despesas de Desapropriação de Terras para Instalação do Distrito Industrial I | 05/03/1990 | Detalhes |
| 330/1990 | Autoriza. o Executivo a Firmar Convênio | 05/02/1990 | Detalhes |
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