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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
352/1990 Dispõe sobre a cessão de uso em comodato de área pertencente a Prefeitura Municipal (Distrito Industrial I), bem como abre créditos suplementares especial para aquisição de materiais para implantação de uma industria de beneficiamento têxtil no município. 27/11/1990
351/1990 Ficam proibidas armações de barracos no perímetro urbano do município. 12/11/1990
350/1990 Dispõe sobre a instituição do Regime Único para Servidores Públicos do Município 08/10/1990
349/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 02/10/1990
347/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 30/09/1990
346/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 17/09/1990
342/1990 Dispõe sobre ajuda financeira para tratamento de saúde dos Sr. Agenor do Souza e Alfredo Batista da Cruz 00. C:ruz 25/06/1990
341/1990 Dispõe sobre pagamento de despesas hospitalares e afins, para o funcionário Alcides Sassarrão. 24/05/1990
340/1990 Dispõe sobre aquisição de Máquina Pá Carregadeira 31/05/1990
339/1990 Autoriza pagamentos de despesas no automóvel particular do Sr. Prefeito Município, sinistrado a serviço da comunidade 31/05/1990
338/1990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 21/05/1990
337/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 23/04/1990
336/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 02/04/1990
335/1990 Lei Orgânica do Município de Albertina, Estado de Minas Gerais 21/03/1990
334/1990 REGULAMENTA O IPTU E S TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO!O MUNICIPAL 08/03/1990
333/1990 ALTERA O VALO DE REFERÊNCIA E BASE DE CÁLCULO VIGENTE NO MUNICÍPIO. 13/03/1990
332/1990 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar compromisso de Doação de terreno com a Empresa RJB. Country Agroindustrial SA 08/03/1990
331/1990 Fica criado um crédito especial para cobrir as despesas de Desapropriação de Terras para Instalação do Distrito Industrial I 05/03/1990
330/1990 Autoriza. o Executivo a Firmar Convênio 05/02/1990
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