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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1990 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/06/1990
Número
342
Legislatura
1989-1992
Ementa
Dispõe sobre ajuda financeira para tratamento de saúde dos Sr. Agenor do Souza e Alfredo Batista da Cruz 00. C:ruz

Arquivos

Número: 342
Alteram ou Revogam - 342/1990
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 342/1990
Nenhum documento cadastrado!
 
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