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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
305/1988 Dispõe sobre gramagem da Praça de Esportes. 15/12/1988
304/1988 Dispõe sobre auxílio para .aquisição de aparelho auditivo. 15/12/1988
303/1988 Autoriza o Executivo a firmar contrato com a TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG. 11/11/1988
1 
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