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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
203/1978 Dá nova redação da Lei Municipal nº 102 de 11 de outubro de 1972 e da Lei nº 120 de 18 de maio de 1973 e Lei nº 170 de 06/12/76 e da Lei 180/77 de setembro de 1977 04/12/1978
202/1978 AUTORIZA ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL 28/11/1978
201/1978 APROVA O PLANO PLURIANUAL 30/09/1978
200/1978 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS 30/09/1978
199/1978 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 25/10/1978
198/1978 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 30/09/1978
197/1978 AUTORIZA A EXECUTAR E PROJETO DE PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 15/07/1978
196/1978 Institui o Plano Rodoviário do Município de Albertina 15/07/1978
195/1978 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 20/05/1978
194/1978 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 24/06/1978
193/1978 Autoriza assinar convênio com a Polícia Militar 24/06/1978
192/1978 CONCEDE APOSENTADORIA A FUNICONÁRIO 06/05/1978
191/1978 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES 06/05/1978
190/1978 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA ESTABELECIMENTO DE BASES D.E COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO - FISCAL 06/05/1978
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