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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1619/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.322,62 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1618/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.979,12 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1617/2022 Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Albertina para o exercício de 2023 e dá outras providências.  08/03/2023
1616/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1615/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 307.652,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1614/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 307.652,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1613/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 228.672,75 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1612/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 42.559,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1611/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.065,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1610/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1609/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 155.388,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1608/2022 Regulamenta Férias de Servidor Contratado, lotado na Secretaria de Educação do Município de Albertina, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 08/03/2023
1607/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R236.110,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1606/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.110,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1605/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.195,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1604/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 216.820,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1603/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1602/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.222,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1601/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1600/2022 Decreta sob a proteção especial do Poder Público o “Cultivo do Café Albertinense”, e dá outras providências 08/03/2023
1599/2022 “Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, empenhadas no exercício de 2021 na forma que especifica e dá outras providências”.  08/03/2023
1598/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.542,90 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1597/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1596/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.061,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1595/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.328,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1594/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.543,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1593/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.158,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1592/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1591/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 91.924,52 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1590/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.905,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
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