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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1589/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 92.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1588/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."  08/03/2023
1587/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 86.414,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 08/03/2023
1586/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.886,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1585/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1584/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.597,94 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  08/03/2023
1583/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."  08/03/2023
1582/2022 Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2023. 08/03/2023
1581/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 08/03/2023
1580/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outrasprovidências." 17/02/2023
1579/2022 “Cancela  despesa  inscrita  em Restos  a  Pagar,  empenhadas  noexercício  de  2021  na  forma  que  especifica  e  dá  outrasprovidências”. 17/02/2023
1578/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 92.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e daoutras providências." 17/02/2023
1577/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/02/2023
1576/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/02/2023
1575/2022 “Decreta Estado de Emergência no Município deAlbertina, e dá outras providências.”  17/02/2023
1574/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e da outras providências." 17/02/2023
1573/2022  "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.620,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  17/02/2023
1572/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.361.754,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamentoe dá outras providências."  17/02/2023
1571/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 217.350,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  17/02/2023
1570/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  17/02/2023
1569/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  17/02/2023
1568/2022 Cria o Prêmio Personalidade de Destaque do Município deAlbertina/MG, e dá outras providências  17/02/2023
1567/2022 “Cancela despesa inscrita em Restos aPagar não Processados, empenhadas noexercício de 2021 na forma que especificae dá outras providências”.  17/02/2023
1566/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.742,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  17/02/2023
1565/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.980,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  13/02/2023
1564/2022  "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  13/02/2023
1563/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  13/02/2023
1562/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."  13/02/2023
1561/2022  "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valpara reforço de dotações constantes do vigente orçprovidências."  13/02/2023
1560/2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.960,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências."  13/02/2023
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