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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1319/2019 “Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019e dá outras providências.” 01/01/2019
1318/2019 ´´Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021o Projeto. 01/01/2019
1317/2019 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.” 01/01/2019
1316/2019 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.” 01/01/2019
1315/2019 “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” 01/01/2019
1314/2019 “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” 01/01/2019
1313/2019 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.” 01/01/2019
1312/2019 “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” 01/01/2019
1311/2019 “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” 01/01/2019
1310/2019 “Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica para os empregados públicos municipais da Câmara Municipal de Albertina/MG, e dá outras providencias”. 01/01/2019
1309/2019 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Albertina/MG para o exercício de 2019, e dá outras providencias”. 01/01/2019
1308/2019 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Albertina/MG para o exercício de 2019, e dá outras providencias”. 01/01/2019
1307/2019 “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Albertina/MG para o exercício de 2019, e dá outras providencias”. 01/01/2019
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