Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
916/2016	DECRETO Nº 916, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
915/2016	DECRETO N° 915, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
914/2016	DECRETO Nº 914, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
913/2016	DECRETO Nº 913, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
912/2016	DECRETO Nº 912, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
911/2016	DECRETO Nº 911, DE 29 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
910/2016	DECRETO Nº 910, de 20 de Julho de 2016.“Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmb...	01/01/2016
909/2016	DECRETO Nº 909, DE 13 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
908/2016	DECRETO Nº 908, DE 13 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
907/2016	DECRETO Nº 907, DE 13 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
906/2016	DECRETO Nº 906, DE 12 DE JULHO DE 2016. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
905/2016	DECRETO Nº 905, DE 11 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
904/2016	DECRETO N° 904, DE 05 DE JULHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
903/2016	DECRETO Nº 903, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
902/2016	DECRETO Nº 902, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
901/2016	DECRETO Nº 901, DE 20 DE JUNHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
900/2016	DECRETO Nº 900, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
899/2016	DECRETO Nº 899, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
898/2016	DECRETO Nº 898, DE 23 DE MAIO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
897/2016	DECRETO Nº 897, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
895/2016	DECRETO Nº 895, DE 30 DE MARÇO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
894/2016	DECRETO Nº894, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
893/2016	DECRETO Nº 893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
892/2016	DECRETO Nº 892, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
891/2016	DECRETO Nº 891, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
890/2016	DECRETO nº 890, de 27 de janeiro de 2016. Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2016.	01/01/2016
889/2016	DECRETO Nº 889, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
888/2016	DECRETO nº 888, de 11 de janeiro de 2016.Dispõe sobre o reajuste do indexador para a correção monetária da Dívida Ativa, a Unidade de Referência Municipal (URM) do Município e dá outras providências.	01/01/2016
887/2016	DECRETO nº 887, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o Calendário Tributário do Município de Albertina para o exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016

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