Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1111/2014 | Lei N° 1.111. de 26 de Março de 2014. \´´Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Albertina, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tive... | 01/01/2014 | Detalhes |
1110/2014 | Lei N° 1.110, de 26 de Março de 2014. \´´Altera o artigo 3° da Lei n° 989, de 27 de Outubro de 2006\´´. | 01/01/2014 | Detalhes |
1109/2014 | lei nº 1109, de 14 de março de 2014. “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais vinculados ao Programa, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”. | 01/01/2014 | Detalhes |
1108/2014 | Lei nº 1.108, de 10 de Março de 2014. \´´Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do presente exercício e dá outras providências.\´´ | 01/01/2014 | Detalhes |
1107/2014 | Lei nº 1107, de 10 de Março de 2014. \´´Autoriza Poder Executivo a proceder o cancelamento de inscrição em dívida ativa lançada erroneamente.\´´ | 01/01/2014 | Detalhes |
1106/2014 | \´´Dispões sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e vereadores do Município de Albertina/MG, para o exercício de 2014, e dá outras providências.\´´ | 01/01/2014 | Detalhes |
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