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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2/2005 | Altera a redação dos artigos 68, 72, 96, 97, 101, 149, 183, 250 e o Anexo IX, e acrescenta os arts. 97-A e 97-B e parágrafo único ao art. 118, da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2003, | 20/12/2005 | Detalhes |
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