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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
956/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2005 07/12/2004
955/2004 Dispõe sobre a regulamentação do art 160 da Lei Orgânica Municipal 10/11/2004
954/2004 Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área de sua propriedade 21/10/2004
953/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2005 28/07/2004
952/2004 Dispõe sobre a regulamentação do inciso XVI do art. 151 da Lei Orgânica Municipal 08/06/2004
952/2004 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito para a gestão 2005/2008, nos termos da Emenda Constitucional nº 19198. 08/06/2004
952/2004 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Décima Primeira Legislatura, nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98. 08/06/2004
951/2004 Dispõe sobre a criação e inclusão no Quadro Geral de Servidores de Carreira do Município, o cargo de Engenheiro Químico 27/05/2004
950/2004 Dispõe sobre o parcelamento de débitos 13/05/2004
949/2004 Dispõe sobre as licenças, afastamentos e concessões dos servidores municipais de Albertina 12/05/2004
948/2004 Dispõe sobre o aumento de verba a ser utilizada no "Calçamento, Pavimentação de Ruas e Obras de Galeria" do município constante do PPA 200212005 15/04/2004
947/2004 Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE 17/03/2004
946/2004 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios com órgãos do governo do Estado de Minas Gerais e do governo federal, fundações, autarquias e associações. 02/02/2004
945/2004 Dispõe sobre a criação do cargo de Químico e autorização para contratação temporária, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal 02/02/2004
944/2004 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal 02/02/2004
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