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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 956/2004 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2005 | 07/12/2004 | Detalhes |
| 955/2004 | Dispõe sobre a regulamentação do art 160 da Lei Orgânica Municipal | 10/11/2004 | Detalhes |
| 954/2004 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área de sua propriedade | 21/10/2004 | Detalhes |
| 953/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2005 | 28/07/2004 | Detalhes |
| 952/2004 | Dispõe sobre a regulamentação do inciso XVI do art. 151 da Lei Orgânica Municipal | 08/06/2004 | Detalhes |
| 952/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito para a gestão 2005/2008, nos termos da Emenda Constitucional nº 19198. | 08/06/2004 | Detalhes |
| 952/2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Décima Primeira Legislatura, nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98. | 08/06/2004 | Detalhes |
| 951/2004 | Dispõe sobre a criação e inclusão no Quadro Geral de Servidores de Carreira do Município, o cargo de Engenheiro Químico | 27/05/2004 | Detalhes |
| 950/2004 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos | 13/05/2004 | Detalhes |
| 949/2004 | Dispõe sobre as licenças, afastamentos e concessões dos servidores municipais de Albertina | 12/05/2004 | Detalhes |
| 948/2004 | Dispõe sobre o aumento de verba a ser utilizada no "Calçamento, Pavimentação de Ruas e Obras de Galeria" do município constante do PPA 200212005 | 15/04/2004 | Detalhes |
| 947/2004 | Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE | 17/03/2004 | Detalhes |
| 946/2004 | Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios com órgãos do governo do Estado de Minas Gerais e do governo federal, fundações, autarquias e associações. | 02/02/2004 | Detalhes |
| 945/2004 | Dispõe sobre a criação do cargo de Químico e autorização para contratação temporária, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal | 02/02/2004 | Detalhes |
| 944/2004 | Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal | 02/02/2004 | Detalhes |
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