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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
132/1973INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA03/12/1973
131/1973ESTABELECE E APROVA O PLANO PLURIANUAL DE 197430/09/1973
130/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA OS SERVIÇO DE ÁGUAS.30/09/1973
129/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E PONTES.30/09/1973
128/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NOS BENS DO PATRIMÔNIO30/09/1973
127/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE.30/09/1973
126/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA.30/09/1973
125/1973AUTORIZA AUXILIAR OBRAS PÚBLICAS30/09/1973
124/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO.30/09/1973
123/1973ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS30/09/1973
122/1973ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 197430/09/1973
121/1973DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PLANTA FÍSICA DE CASAS RESIDENCIAIS , COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO18/05/1973
120/1973ALTERA OS ARTIGOS 119, 120 E 191 DA LEI Nº 7 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963, CÓDIGO TRIBUTÁRIO18/05/1973
119/1973DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO SERVIÇO DE ÁGUA05/04/1973
118/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR SUBVENÇÃO AO ESPORTE DE ALBERTINA05/04/1973
117/1973CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS05/04/1973
116/1973AUTORIZA PAGAR ABONO FAMILIAR AOS FUNICONÁRIOS05/04/1973
115/1973CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA. MUNICIPAL DE ALBERTINA30/03/1973
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