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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
132/1973 INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 03/12/1973
131/1973 ESTABELECE E APROVA O PLANO PLURIANUAL DE 1974 30/09/1973
130/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA OS SERVIÇO DE ÁGUAS. 30/09/1973
129/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E PONTES. 30/09/1973
128/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NOS BENS DO PATRIMÔNIO 30/09/1973
127/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE. 30/09/1973
126/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA. 30/09/1973
125/1973 AUTORIZA AUXILIAR OBRAS PÚBLICAS 30/09/1973
124/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO. 30/09/1973
123/1973 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 30/09/1973
122/1973 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 30/09/1973
121/1973 DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PLANTA FÍSICA DE CASAS RESIDENCIAIS , COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO 18/05/1973
120/1973 ALTERA OS ARTIGOS 119, 120 E 191 DA LEI Nº 7 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963, CÓDIGO TRIBUTÁRIO 18/05/1973
119/1973 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO SERVIÇO DE ÁGUA 05/04/1973
118/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR SUBVENÇÃO AO ESPORTE DE ALBERTINA 05/04/1973
117/1973 CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 05/04/1973
116/1973 AUTORIZA PAGAR ABONO FAMILIAR AOS FUNICONÁRIOS 05/04/1973
115/1973 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA. MUNICIPAL DE ALBERTINA 30/03/1973
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