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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
94/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA GABINETE DENTÁRIO, PARA ATENDER ALUNOS DAS ESCOL REUNIDAS DE ALBERTINA 20/12/1971
93/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE COTA DE PREVIDÊNCIA, DEVIDA AO I.N.P.S. 17/11/1971
92/1971 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 11/11/1971
91/1971 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 11/11/1971
90/1971 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS 11/11/1971
89/1971 AUTORIZA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS PARA O SERVIÇO 11/11/1971
88/1971 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS NO SERVIÇO 11/11/1971
87/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E LIVROS PARA O SERVIÇO 11/11/1971
86/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O SERVICO 11/11/1971
85/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TORRE REPETIDOR DE TV E EQUIPAMENTOS PARA MATADOURO MUNICIPAL. 11/11/1971
84/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 11/11/1971
83/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 11/11/1971
82/1971 ALTERA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TARIFA DE ÁGUA 11/11/1971
81/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO, DIGO, SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO COMERCIAL SANTO ANTONIO DE JACUTINGA 29/09/1971
80/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO A UM FUNCIONÁRIO QUE DEVERÁ RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR 29/10/1971
79/1971 AUTORIZA ADQUIRIR MATERIAL PARA GABINETE DENTÁRIO, PARA ATENDER ESCOLAS REUNIDAS 18/08/1971
78/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 18/08/1971
77/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/07/1971
76/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR , EM PARTES, UM MATADOURO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 05/07/1971
75/1971 Concede Gratificação para os serviços da Secretária da Câmara Municipal de Albertina e abre Crédito Especial. 26/02/1971
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Prefeitura Municipal de Albertina - MG.
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