Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
94/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA GABINETE DENTÁRIO, PARA ATENDER ALUNOS DAS ESCOL REUNIDAS DE ALBERTINA	20/12/1971
93/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE COTA DE PREVIDÊNCIA, DEVIDA AO I.N.P.S.	17/11/1971
92/1971	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1972	11/11/1971
91/1971	ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS	11/11/1971
90/1971	CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS	11/11/1971
89/1971	AUTORIZA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS PARA O SERVIÇO	11/11/1971
88/1971	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS NO SERVIÇO	11/11/1971
87/1971	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E LIVROS PARA O SERVIÇO	11/11/1971
86/1971	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O SERVICO	11/11/1971
85/1971	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TORRE REPETIDOR DE TV E EQUIPAMENTOS PARA MATADOURO MUNICIPAL.	11/11/1971
84/1971	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS	11/11/1971
83/1971	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS	11/11/1971
82/1971	ALTERA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TARIFA DE ÁGUA	11/11/1971
81/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO, DIGO, SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO COMERCIAL SANTO ANTONIO DE JACUTINGA	29/09/1971
80/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO A UM FUNCIONÁRIO QUE DEVERÁ RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR	29/10/1971
79/1971	AUTORIZA ADQUIRIR MATERIAL PARA GABINETE DENTÁRIO, PARA ATENDER ESCOLAS REUNIDAS	18/08/1971
78/1971	FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO	18/08/1971
77/1971	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR	30/07/1971
76/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR , EM PARTES, UM MATADOURO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL	05/07/1971
75/1971	Concede Gratificação para os serviços da Secretária da Câmara Municipal de Albertina e abre Crédito Especial.	26/02/1971

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