Acessibilidade
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Dados
| Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|---|
| 10/03/2023 10:00:00 | 10/03/2023 10:00:00 | 10/03/2023 10:00:00 | 10/03/2023 10:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 20/2023 | Ativo | |
| VALOR ESTIMADO | ||
| Não definido | ||
| Objeto | ||
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Curador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG 01/2011, para o exercício de 2023 ( lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural) e Deliberações Normativas do CONEP/MG. |
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| Resumo | ||
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Patrimônio Cultural |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 21/03/2023 | RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023 | Baixar |
| 21/03/2023 | DISPENSÁVEL - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023 | Baixar |
| 21/03/2023 | ATA - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023 | Baixar |
| 03/03/2023 | MODELO DE PROPOSTA PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023. | Baixar |
| 03/03/2023 | ESTUDO PRELIMINAR PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023 | Baixar |
| 03/03/2023 | EDITAL PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023. | Baixar |
Movimentação
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