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LICITAÇÃO

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Dados

Modalidade - Dispensa de licitação - 8/2023

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
10/03/2023 10:00:00 10/03/2023 10:00:00 10/03/2023 10:00:00 10/03/2023 10:00:00
Nº do Processo Status
20/2023 Ativo
VALOR ESTIMADO
Não definido
Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Curador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG 01/2011, para o exercício de 2023 ( lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural) e Deliberações Normativas do CONEP/MG.

Resumo

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Patrimônio Cultural

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Documentos da Licitação

Data Nome do documento Download
21/03/2023 RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023
21/03/2023 DISPENSÁVEL - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023
21/03/2023 ATA - PROCESSO Nº 20/2023 - DISPENSA Nº 8/2023
03/03/2023 MODELO DE PROPOSTA PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023.
03/03/2023 ESTUDO PRELIMINAR PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023
03/03/2023 EDITAL PROCESSO Nº 20-2023 DISPENSA Nº 8-2023.

Movimentação

21/03/2023 - 03:19

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21/03/2023 - 03:18

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03/03/2023 - 10:36

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