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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1851/2024 Concede Prêmio Personalidade de Destaque do Município de Albertina/MG no ano de 2024, e dá outras providências 18/04/2024
1850/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 668,58 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1849/2024 “Cancela despesa inscrita em Restos aPagar, empenhadas no exercício de 2023na forma que especifica e dá outrasprovidências”. 18/04/2024
1848/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor deR$ 1.337,16 para reforço de dotações constantes dovigente orçamento e da outras providências." 18/04/2024
1847/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.077,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1846/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.782,98para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1845/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 530.310,83para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1844/2024 Aprova o Projeto de RegularizaçãoFundiária de Interesse Social - REURBS,do Loteamento Residencial "JardimSanta Clara", no bairro Santa Clara. 18/04/2024
1843/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1842/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 570.933,10para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1841/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 647.863,12para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 18/04/2024
1840/2024 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 500.000,00 paradespesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 17/04/2024
1839/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 269.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1838/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1837/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 336.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1836/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.976,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1835/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.893,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1834/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.402,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1833/2024 Declara Luto Oficial no Município de Albertina, em virtude do falecimento do Ilmo. Sr. Rovilson Edivino Ferreira - Nê, e dá outras providências. 17/04/2024
1832/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.584,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 17/04/2024
1831/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 849.404,21 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 17/04/2024
1830/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.781.332,36 parareforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 17/04/2024
1829/2024 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 36.838,59para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1828/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 32.162,36para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outrasprovidências." 17/04/2024
1827/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.626,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1826/2024 “Cancela despesa inscrita em Restos aPagar, empenhadas no exercício de 2023na forma que especifica e dá outrasprovidências”. 17/04/2024
1825/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR novalor de R$ 20.000,00 para reforço de dotaçõesconstantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1824/2024 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.824,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 17/04/2024
1823/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dosservidores públicos ativos e da servidora apostiladareintegrada do Município de Albertina, na forma do dispostona Lei nº 955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei nº1.215, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outras provi... 17/04/2024
1822/2024 “Aprova Projeto de Loteamento Urbano eestabelece outras providências.” 17/04/2024
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