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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
100/2022 Dispõe sobre a escolha de Diretores Escolares no âmbito do Município de Albertina e dá outras providências. 16/03/2023
99/2022 Altera parcialmente as Leis Complementares n° 026/2011 e n° 086/2019 e dá outras providências. 16/03/2023
98/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. 16/03/2023
97/2022 “Altera o art. 4° e os Anexos I, II, XI e XII e cria os Anexos VIII A e XI A da Lei Complementar n° 086, de 017 de abril de 2019 e dá outras providências.” &nb... 16/03/2023
96/2022 “Altera os artigos 1°, 3° e 5° e suprimi o artigo 6°, da Lei Complementar n° 047, de 06 de maio de 2014.” 16/03/2023
95/2022 “Altera parcialmente o Anexo III da Lei Complementar n° 086, de 17 de abril de 2019.” 16/03/2023
94/2022 “Altera parcialmente o anexo XVIII da Lei Complementar n° 86, de 17 de abril de 2019.” 16/03/2023
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