Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1429/2021	LEI Nº 1.429, DE 19 DE MAIO DE 2021“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1428/2021	LEI Nº 1.428, DE 19 DE MAIO DE 2021“Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021 o Projeto.	01/01/2021
1427/2021	LEI Nº 1.427, DE 19 DE MAIO DE 2021. “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.379/2020 e alterações posteriores, a qual cuida das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.”	01/01/2021
1426/2021	LEI Nº 1.426, DE 19 DE MAIO DE 2021Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento, e dá outras providências	01/01/2021
1425/2021	LEI Nº 1.425, DE 15 DE ABRIL DE 2021Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.	01/01/2021
1424/2021	LEI Nº 1.424, DE 15 DE ABRIL DE 2021.“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1423/2021	LEI Nº 1.423, DE 15 DE ABRIL DE 2021.“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.379/2020 e alterações posteriores, a qual cuida das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.”	01/01/2021
1422/2021	LEI Nº 1.422, DE 15 DE ABRIL DE 2021. “Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021 o Projeto.	01/01/2021
1421/2021	LEI Nº 1.421, DE 14 DE ABRIL DE 2021.“Modifica o art 1° e suprimi o Anexo I da Lei n° 1.155, de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.”	01/01/2021
1420/2021	LEI Nº 1.420, DE 23 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de consumo de água e esgotamento sanitário aos estabelecimentos comerciais e industriais, em virtude de calamidade pública, com relação aos meses de competência abril e maio de 2021, e dá outras providências”...	01/01/2021
1419/2021	LEI Nº 1.419, DE 23 DE MARÇO DE 2021.“Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras previdências.”	01/01/2021
1418/2021	LEI Nº 1418, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.	01/01/2021
1417/2021	Lei nº 1417, de 22 de março de 2021Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências	01/01/2021
1416/2021	LEI Nº 1416, DE 22 DE MARÇO DE 2021.“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.379/2020 e alterações posteriores, a qual cuida das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.”	01/01/2021
1415/2021	LEI Nº 1415, DE 22 DE MARÇO DE 2021.“Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021 o Projeto.	01/01/2021
1413/2021	LEI Nº 1413, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.	01/01/2021
1412/2021	LEI Nº 1.412, DE 18 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a criação e modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”	01/01/2021
1411/2021	LEI Nº 1.411, DE 17 DE MARÇO DE 2021.“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1410/2021	LEI Nº 1.410, DE 17 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.379/2020 e alterações posteriores, a qual cuida das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.”	01/01/2021
1409/2021	LEI Nº 1.409, DE 17 DE MARÇO DE 2021.“Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021 o Projeto.	01/01/2021
1408/2021	LEI Nº 1.408, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre o fornecimento do “Kit Lanche” para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicilio -TFD-, no município de Albertina e dá outras providências.”	01/01/2021
1407/2021	LEI Nº 1.407, DE 04 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.	01/01/2021
1406/2021	LEI Nº 1.406, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1405/2021	LEI Nº 1.405, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.“Dá denominação ao Imóvel sito á Rua Luiz Ferrari nº 778, e dá outras providências”.	01/01/2021
1114/2021	LEI N° 1.114, DE 17 DE MARÇO DE 2021. “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.	01/01/2021

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