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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1374/2020 LEI Nº 1374 DE 26 DE MARÇO DE 2020.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais de Albertina, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. 01/01/2020
1373/2020 LEI Nº 1373 de 26 de março de 2020. – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2020
1372/2020 LEI Nº 1372 DE 26 DE MARÇO DE 2020.-Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Albertina/MG para o exercício de 2020, e dá outras providencias” 01/01/2020
1371/2020 LEI Nº 1371- de 17 de março de 2020. Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. 01/01/2020
1370/2020 LEI Nº 1370 de 17 de março de 2020. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências 01/01/2020
1369/2020 LEI Nº 1369 de 19 de fevereiro de 2020.- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2020
1368/2020 LEI Nº 1368 de 19 de fevereiro de 2020 – Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. 01/01/2020
1367/2020 LEI Nº 1367 de 19 de fevereiro de 2020 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. 01/01/2020
1366/2020 LEI Nº 1366 de 19 de fevereiro de 2020 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. 01/01/2020
1365/2020 LEI Nº 1365 de 19 de fevereiro de 2020 Acrescenta dispositivos ao art. 5º da Lei nº 1.332, de 27 de maio de 2019, a qual contém as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências. 01/01/2020
1364/2020 LEI Nº 1364 de 19 de fevereiro de 2020 Inclui na lei nº 1.247, de 29 de novembro de 2017, PPA 2018/2021, os projetos que menciona. 01/01/2020
1363/2020 LEI Nº 1363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências. 01/01/2020
1362/2020 LEI Nº 1362 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.- Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.332/2019 e alterações posteriores, a qual cuida sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. 01/01/2020
1361/2020 LEI Nº 1361 DE 15 DE JANEIRO DE 2020. Inclui na Lei 1247 de 29 de novembro de 2017 PPA 2018/2021 o Projeto. 01/01/2020
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