Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1047/2018	“Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Albertina e dá outras providências.”	01/01/2018
1046/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1045/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1044/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1043/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1042/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1041/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1040/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1039/2018	“Declara Luto Oficial no Município de Albertina, em virtude do falecimento do Exmo. Revmo. Arcebispo Emérito de Pouso Alegre, Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho- Opraem, e dá outras providências.”	01/01/2018
1038/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1037/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1036/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1035/2018	DECRETO Nº 1.035, de 14 de Março de 2018.	01/01/2018
1034/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1033/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1032/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1031/2018	“Dispensa o registro de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que irão trabalhar nos sábados letivos conforme Calendário Escolar no decorrer do ano de 2018 e dá outras providências”	01/01/2018
1030/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1029/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2018
1028/2018	“Altera a redação do artigo 9° do Decreto n° 971, de 15 de maio de 2017.”	01/01/2018
1027/2018	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1026/2018	“Regulamenta o evento carnavalesco que será realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018”.	01/01/2018
1025/2018	Revoga o Decreto nº 1.023, de 23 de janeiro de 2018.	01/01/2018
1024/2018	Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2018
1023/2018	“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, na forma do disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.”	01/01/2018
1022/2018	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Sítio Batalha, bairro Abertão do Meio, neste Município.”	01/01/2018
1021/2018	Dispõe sobre alteração no Calendário Tributário do Município de Albertina para o exercício de 2018, e dá outras providências.	01/01/2018
1020/2018	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos e do inativo do Município de Albertina, na forma do disposto na Lei nº 955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei nº 1.215, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.	01/01/2018
1019/2018	Dispõe sobre o Calendário Tributário do Município de Albertina (CTMA) para o exercício de 2018, sobre o reajuste do indexador para a correção monetária da Dívida Ativa, e dá outras providências.	01/01/2018
1018/2018	“Aprova Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras providências.”	01/01/2018

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